Causa sine qua non
Condição sem a qual não, a condição necessária para que algo ocorra.
Aplicações práticas
Direito Civil
A causa sine qua non é amplamente aplicada na análise de responsabilidade civil, onde busca-se determinar se a ação do agente foi essencial para a ocorrência do dano, estabelecendo assim a relação de causalidade entre o ato praticado e o resultado danoso.
Direito Penal
No âmbito penal, a causa sine qua non é utilizada para avaliar se uma conduta específica foi indispensável para a realização do resultado típico, especialmente em casos de concurso de pessoas e na configuração de delitos complexos.