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Causa principal

O processo ou litígio central, em contraposição a causas acessórias, incidentais ou medidas cautelares.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A causa principal é essencial no Direito Processual Civil, pois delimita o objeto do litígio e direciona todo o desenvolvimento processual. É através da causa principal que o juiz analisa os pedidos e defesas das partes, decidindo sobre a matéria discutida.