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Causa possessionis

Expressão latina que significa 'causa da posse'. Refere-se ao título ou fundamento jurídico que legitima a posse de alguém sobre uma coisa (ex: contrato de locação, usufruto, propriedade).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A causa possessionis é relevante no Direito Civil para determinar a legitimidade da posse, sendo essencial em ações de reintegração de posse e no reconhecimento de direitos possessórios.

  • Direito Imobiliário

    No Direito Imobiliário, a análise da causa possessionis é fundamental em contratos de locação e na transferência de propriedades, uma vez que sustenta a legitimidade de quem detém a posse do imóvel.