Causa mortis
Expressão latina que significa 'por causa da morte'. Refere-se a atos jurídicos que produzem efeitos após a morte de alguém, como testamentos, seguros de vida ou transferências patrimoniais decorrentes de sucessão.
Aplicações práticas
Direito Sucessório
No âmbito do Direito Sucessório, a causa mortis é fundamental para determinar a transferência de bens e direitos após a morte do titular. Testamentos e disposições testamentárias são instrumentos utilizados para assegurar que a vontade do falecido seja respeitada na partilha de sua herança.
Direito Civil
No Direito Civil, a expressão é relevante em contratos que envolvem estipulações de efeitos post mortem, como seguros de vida que garantem pagamento aos beneficiários após o falecimento do segurado.