Causa incidente
Questão jurídica que surge no curso de um processo principal e precisa ser resolvida antes ou juntamente com a questão principal, podendo ou não ter autonomia.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Questão jurídica que surge no curso de um processo principal e precisa ser resolvida antes ou juntamente com a questão principal, podendo ou não ter autonomia.