Causa do negócio jurídico
Finalidade econômica e social objetiva que o negócio jurídico visa realizar, considerada essencial para sua validade. Deve ser lícita.
Aplicações práticas
Direito Civil
A causa do negócio jurídico é fundamental no Direito Civil, pois sua ausência ou ilicitude pode levar à nulidade ou anulabilidade do ato jurídico, impactando diretamente na segurança das relações contratuais.
Direito Empresarial
Na esfera do Direito Empresarial, a causa do negócio jurídico é crucial para validar contratos e operações comerciais, assegurando que as finalidades econômicas almejadas pelos envolvidos sejam respeitadas e lícitas.