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Caução de rato

Termo histórico, do latim 'cautio de rato habendo'. Garantia prestada pelo procurador em juízo que não exibia instrumento de mandato, assegurando que o mandante ratificaria posteriormente os atos praticados.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A caução de rato, embora de uso histórico, pode ser mencionada em discussões sobre a validade de atos processuais sem autorização expressa do mandante, refletindo a necessidade de garantias para a efetivação da representação processual.