Castigo imoderado
Punição física ou psicológica excessiva e desproporcional aplicada a criança ou adolescente. É causa de perda do poder familiar (Art. 1.638 CC) e pode configurar crime.
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
O castigo imoderado é abordado no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, onde é considerado uma violação dos direitos humanos fundamentais de crianças e adolescentes. A aplicação inadequada de punições é tipificada como forma de violência e pode levar à intervenção do Estado e à responsabilização dos pais ou cuidadores.