Caso in concretu
Expressão latina significando 'no caso concreto'. Refere-se à aplicação da norma jurídica a uma situação fática específica.
Aplicações práticas
Direito Civil
No Direito Civil, o conceito de caso in concretu é frequentemente utilizado para justificar a aplicação de normas a situações específicas de conflitos de interesse entre partes, permitindo uma análise detalhada dos fatos e relações jurídicas.
Direito Penal
No Direito Penal, a expressão caso in concretu é utilizada para a individualização da pena e a análise de circunstâncias específicas que podem agravar ou atenuar a responsabilidade do réu, considerando a singularidade de cada ação delituosa.