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Casado

Estado civil da pessoa que contraiu matrimônio válido e não dissolvido.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    No âmbito do Direito de Família, o estado civil de casado influencia diretamente questões como regime de bens, direitos e deveres dos cônjuges, bem como a proteção do patrimônio e a responsabilidade na educação dos filhos.

  • Direito Sucessório

    No Direito Sucessório, o estado civil de casado é relevante para a definição de herdeiros, a sucessão do cônjuge sobrevivente, e a partilha de bens no caso de falecimento, sendo considerado um fator determinante na qualidade da herança.

Termos relacionados