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Casa particular

Imóvel pertencente a pessoa física ou jurídica de direito privado, em oposição a prédio público.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A casa particular é frequentemente objeto de normas que regem a propriedade, posse e direitos de vizinhança, sendo também relevante em questões de locação e contratos de adesão no âmbito do Direito Civil.