Casa do albergado
Estabelecimento prisional destinado ao recolhimento de condenados em regime aberto ou com limitação de fim de semana.
Aplicações práticas
Direito Penal
A casa do albergado é um meio de criminalidade que promove a reintegração social do apenado, permitindo que os condenados possam trabalhar durante o dia e retornem à noite ao estabelecimento, favorecendo a ressocialização.
Direito Processual Penal
No âmbito processual penal, a casa do albergado é uma alternativa de cumprimento da pena que se destina a garantir a execução das penas privativas de liberdade com maior respeito à dignidade da pessoa humana.