Carta avocatória
Instrumento pelo qual uma autoridade superior chamava para si (avocava) um processo ou ato que tramitava em instância inferior. Prática hoje rara ou substituída por outros mecanismos.
Instrumento pelo qual uma autoridade superior chamava para si (avocava) um processo ou ato que tramitava em instância inferior. Prática hoje rara ou substituída por outros mecanismos.