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Carta avocatória

Instrumento pelo qual uma autoridade superior chamava para si (avocava) um processo ou ato que tramitava em instância inferior. Prática hoje rara ou substituída por outros mecanismos.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A carta avocatória, embora raramente utilizada atualmente, pode ser mencionada em estudos de Direito Processual Civil para ilustrar a possibilidade de avocação de processos, sendo substituída por outros instrumentos como a redistribuição de ações ou a competência concorrente entre tribunais.

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