Carcerado

Direito Penal

O termo carcerado é frequentemente utilizado no âmbito do Direito Penal para designar indivíduos que se encontram cumprindo pena privativa de liberdade em estabelecimentos prisionais. A condição de carcerado implica a aplicação de diversas normas jurídicas, tanto no que tange aos direitos do preso quanto às obrigações do Estado em assegurar condições mínimas de dignidade no cumprimento da pena.