Capitulado
Pessoa contra quem foi feita a capitulação legal, ou seja, a indicação dos artigos de lei supostamente infringidos em uma acusação (denúncia, queixa) ou auto de infração.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o capitulado é a figura processual que responde a uma denúncia onde foram apontados os artigos legais supostamente violados, tendo importância na definição do objeto da acusação e na apresentação da defesa.