Capitulação

Aplicações práticas

• Direito Civil

  A capitulação é frequentemente utilizada em contratos civis, onde as partes estipulam termos e condições específicas que regem a relação jurídica, como nos contratos de prestação de serviços, compra e venda e locação.

• Direito Empresarial

  No âmbito empresarial, a capitulação pode constar em acordos de parceria ou joint venture, estabelecendo obrigações e direitos das partes envolvidas, essencial para a segurança jurídica das relações comerciais.