Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Capital declarado

Valor do capital social que consta no ato constitutivo (contrato ou estatuto social) registrado da pessoa jurídica.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Empresarial

    O capital declarado é fundamental no Direito Empresarial, pois estabelece a base de recursos que os sócios ou acionistas disponibilizam para a empresa, influenciando diretamente a responsabilidade limitada e a credibilidade perante terceiros.