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Cânone Enfiteutico

Prestação anual, certa e invariável, paga pelo enfiteuta ao senhorio direto como reconhecimento do domínio deste (instituto em desuso pelo CC/2002).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O cânone enfiteutico é relevante no contexto do Direito Civil, especialmente ao se analisar relações jurídicas de enfiteuse, onde se discute a obrigação do enfiteuta em pagar anualmente a quantia estabelecida ao senhorio direto como forma de reconhecimento do domínio, apesar da prática estar em desuso.