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Cancelamento de Averbação

Ato registral que torna sem efeito uma anotação anteriormente feita na matrícula de um imóvel ou em outro registro público.

Aplicações práticas

  • Direito Registral

    O cancelamento de averbação é amplamente aplicado no direito registral, onde, após verificação de irregularidades ou superveniência de nova situação jurídica, a averbação anterior pode ser cancelada, garantindo a atualização e a veracidade das informações registradas, especialmente na matrícula de imóveis.