Caminho vicinal
Estrada secundária, geralmente municipal e não pavimentada, que liga localidades ou propriedades rurais dentro de um município. Relevante para direito administrativo e de vizinhança.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
As estradas vicinais são regulamentadas pelo direito administrativo, que trata da gestão de vias públicas e sua utilização para o tráfego local, sendo importante para a articulação entre a administração pública e as comunidades no acesso a serviços e comércio.
Direito de Vizinhança
No âmbito do direito de vizinhança, o caminho vicinal pode afetar a relação entre propriedades vizinhas, considerando direitos de passagem, limites e uso compartilhado do espaço, sendo essencial para a harmonização das relações entre os proprietários de terras.