Cálculo das custas
Apuração do valor das despesas processuais (custas judiciais, taxa judiciária, despesas com diligências) devidas pelas partes em um processo judicial.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O cálculo das custas é uma etapa fundamental no Direito Processual Civil, pois é imprescindível para determinar os valores que as partes devem pagar aos órgãos judiciários pela utilização da via judicial. Este cálculo deve ser realizado conforme as tabelas de custas estabelecidas pelas normas locais, podendo impactar na aceitação de ações, na prática de recursos e nas decisões sobre a gratuidade da justiça.