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Caduco

Que perdeu a validade, que caducou. Aplica-se a leis revogadas pelo tempo, direitos prescritos ou testamentos que perderam o efeito.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o termo caduco é utilizado para se referir a contratos que perderam a validade por força de revogação, prescrição ou extinção de direitos.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, leis ou normas que se tornam caducas são aquelas que, após determinado prazo ou condição não atendida, deixaram de produzir efeitos, afetando a administração pública.

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