Cadeia perpétua
Pena de prisão por tempo indeterminado, com duração prevista para toda a vida do condenado. É vedada pela Constituição Federal brasileira (Art. 5º, XLVII, 'b').
Aplicações práticas
Direito Penal
A cadeia perpétua é muitas vezes discutida em contextos de penas alternativas e a sua inconstitucionalidade é um tema recorrente nas jurisprudências e debates sobre o sistema penal brasileiro.