Boletim de ocorrência
Documento emitido por uma autoridade policial que registra a notificação de um crime, acidente ou incidente, geralmente usado como prova em processos judiciais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O boletim de ocorrência é fundamental no contexto do Direito Penal, pois serve como registro formal de crimes, permitindo a investigação e a ação penal subsequente. É a partir dele que se inicia a apuração dos fatos e a responsabilização dos offenders.
Direito Processual Penal
No âmbito do Direito Processual Penal, o boletim de ocorrência é um documento inicial essencial que pode ser utilizado como prova em processos judiciais, influenciando a decisão do juiz sobre a admissibilidade de provas e a configuração do tipo penal.