Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Bloco parlamentar

União de parlamentares de diferentes partidos em uma casa legislativa para atuação conjunta em determinadas matérias ou para fins de representação proporcional em comissões.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o bloco parlamentar é relevante para a formação de maiorias que possibilitem a aprovação de propostas legislativas, influenciando diretamente o processo legislativo e a governabilidade.

  • Direito Administrativo

    Na esfera do Direito Administrativo, a atuação dos blocos parlamentares pode impactar a criação de políticas públicas e a fiscalização da administração pública, ao permitir a articulação entre diferentes interesses partidários.

Termos relacionados