Biopirataria
Exploração, apropriação e/ou comercialização ilegal de recursos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados, sem autorização ou repartição de benefícios.
Aplicações práticas
Direito Ambiental
A biopirataria é considerada uma prática ilegal que fere a legislação ambiental, promovendo a exploração desleal de recursos naturais e afetando a conservação da biodiversidade, além de ignorar os direitos das comunidades locais detentoras do conhecimento tradicional.
Direito da Propriedade Intelectual
No âmbito do direito da propriedade intelectual, a biopirataria desafia as normas de proteção de patentes, uma vez que envolve a utilização de recursos biológicos sem a autorização legítima dos detentores de direitos sobre esses recursos.