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Bilateralidade sinalagmática

Característica de contratos em que ambas as partes têm obrigações recíprocas e interdependentes, como contratos de compra e venda, locação e prestação de serviços.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A bilateralidade sinalagmática é fundamental no Direito Civil, especialmente em contratos onde as partes assumem obrigações mútiplas, configurando uma relação de interdependência que exige que o cumprimento de uma obrigação esteja condicionado ao cumprimento da outra.

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