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Bens presentes

Bens que já existem e integram o patrimônio de alguém no momento da celebração do negócio jurídico. Contrapõem-se aos bens futuros.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    Os bens presentes são relevantes em diversas situações contratuais, especialmente nas doações e nas transações de compra e venda, onde a definição do que constitui o patrimônio da parte é essencial para a determinação da validade e eficácia do ato jurídico.

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