Bens coletivos
Bens que pertencem a uma coletividade indeterminada de pessoas (ex: meio ambiente, patrimônio histórico e cultural). Sua proteção geralmente se dá por meio de ações coletivas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Ambiental
No âmbito do Direito Ambiental, os bens coletivos são protegidos para garantir o desenvolvimento sustentável e a promoção da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. A legislação ambiental estabelece mecanismos de proteção a esses bens, permitindo ações civis públicas para sua defesa.
Direito Urbanístico
No Direito Urbanístico, a proteção de bens coletivos é imprescindível para o planejamento e ordenamento do território, garantindo acesso e usufruto à coletividade em relação a espaços e patrimônios que são de interesse comum.