Benfeitoria Voluptuária
Benfeitoria de mero deleite ou recreio, que não aumenta o uso habitual do bem, ainda que o torne mais agradável.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
As benfeitorias voluptuárias são relevantes no Direito Civil, especialmente na análise dos direitos e deveres das partes em relação à manutenção e melhoria de imóveis. Elas não geram direito à indenização ao proprietário quando da desocupação e devem ser claramente diferenciadas de benfeitorias úteis e necessárias, que têm impacto no valor e uso do bem.