Benefício de gratuidade
Sinônimo de Benefício da gratuidade. Direito à isenção de custas e despesas processuais para quem comprova insuficiência de recursos.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O benefício de gratuidade é aplicado no âmbito do Direito Processual Civil, permitindo que a parte que comprova insuficiência de recursos não pague custas e despesas processuais, garantindo o acesso à justiça.