Beneficiário Final
Pessoa física em nome da qual uma transação é efetuada ou que, em última instância, detém o controle ou propriedade de uma entidade.
Aplicações práticas
Direito Societário
No âmbito do Direito Societário, a identificação do beneficiário final é essencial para a conformidade com normas de transparência e prevenção à lavagem de dinheiro, uma vez que permite entender a estrutura de controle das empresas e suas operações.
Direito Tributário
No Direito Tributário, a figura do beneficiário final é relevante para determinar a responsabilidade pelo pagamento de tributos e na aplicação de medidas de fiscalização, visando evitar elisões fiscais e planejamentos tributários abusivos.