Baliza
Marco físico (pedra, estaca, poste) usado para demarcar limites de propriedades, estradas ou áreas. Relevante em ações demarcatórias e direito de vizinhança. Também se refere à manobra de estacionamento.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, as balizas são fundamentais nas ações que tratam de demarcação de propriedades, garantindo a definição clara dos limites entre terrenos e prevenindo conflitos entre vizinhos.
Direito Imobiliário
No Direito Imobiliário, a utilização de balizas é essencial para a avaliação e regularização de lotes, bem como para assegurar a conformidade com as diretrizes urbanísticas.