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Apólice de Seguro

Documento contratual que formaliza cobertura securitária, especificando riscos garantidos, obrigações e limites de indenização.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A apólice de seguro tem aplicação prática no Direito Civil, onde regula as relações entre seguradoras e segurados, definindo direitos e deveres das partes, além de prever as condições de indenização em caso de sinistro.

  • Direito do Consumidor

    No âmbito do Direito do Consumidor, a apólice de seguro é analisada à luz das disposições que regulam a proteção do consumidor, garantindo que as cláusulas contratuais sejam claras e que não haja abusos nas exigências por parte das seguradoras.

  • Direito Empresarial

    No Direito Empresarial, a apólice de seguro é essencial para garantir a proteção dos ativos das empresas, sendo um instrumento vital na gestão de riscos e na continuação das atividades empresariais em caso de perdas.

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