Artigo 89, Parágrafo 1 do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 864 de 28 de outubro de 1942

exoneração;

demissão;

promoção;

transferência;

disponibilidade;

aposentadoria;

nomeação para outro cargo;

falecimento;

a pedido do funcionário;

a critério do Prefeito, quando se tratar de ocupante de cargo em comissão, ou interino em cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo;

quando o funcionário não satisfizer as condições do estágio probatório;

quando o funcionário interino em cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo, não satisfizer as exigências para a inscrição em concurso;

quando o funcionário interino for inabilitado em concurso para provimento no cargo que ocupa; e

quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.