Artigo 89, Alínea d do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 804 de 28 de outubro de 1941

exoneração;

demissão;

promoção;

transferência;

disponibilidade;

aposentadoria;

nomeação para outro cargo;

falecimento.

a pedido do funcionário;

a critério do Governo, quando se tratar de ocupante de cargo, em comissão, ou interino em cargo de carreira ou isolado, de provimento efetivo;

quando o funcionário não satisfizer as condições do estágio probatório;

quando o funcionário interino em cargo de carreira ou isolada, de provimento efetivo, não satisfizer as exigências para a inscrição em concurso;

quando o funcionário interino for habilitado em concurso para provimento no cargo que ocupa; e

quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo legal.