Artigo 5º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 801 de 25 de outubro de 1941

– Sendo os batalhões de caçadores do comando de tenente-coronel, conforme dispõe a lei federal n. 192, de 17 de janeiro de 1936, poderão os atuais coronéis exercer aquela função de comando em caráter de comissão.