Artigo 10º, Parágrafo Único do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 796 de 19 de setembro de 1941
Acessar conteúdo completoArt. 10
– Compete ao Instituto observar a eficiência de seus produtos e de outros semelhantes, usados pela Saúde Pública do Estado.
Parágrafo único
Para isso, e mais para a aplicação da vacina anti-rábica humana, designará os técnicos necessários.