Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 52 de 08 de janeiro de 1938

Extingue o cargo de professor de trabalhos anuais do Instituto “João Pinheiro”. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o art. 181, da Constituição Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 8 de janeiro de 1938.

Art. 1º

– Fica extinto o cargo de professor de trabalhos manuais, constante do quadro de pessoal do Instituto "João Pinheiro".

Art. 2º

– Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO VALADARES RIBEIRO Israel Pinheiro da Silva

Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 52 de 08 de janeiro de 1938