Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 296 de 03 de junho de 1939
Abre à Secretaria da Educação e Saúde Pública um crédito especial de Rs. 2:123$300. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando de suas atribuições e de conformidade com o disposto no artigo 181 da Constituição da República e no decreto estadual nº 1.585, de 30 de novembro de 1938, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 3 de junho de 1939.
– Fica aberto à Secretaria da Educação e Saúde Pública, um crédito especial da importância de Rs. 2:123$300 (dois contos, cento e vinte e três mil e trezentos réis), para pagamento à firma Caputo & Halfeld, por fornecimentos feitos nos exercícios de 1937 e 1938 ao Hospital Colônia de Barbacena.
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando este decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
Benedito Valadares Ribeiro Cristiano Monteiro Machado Ovídio Xavier de Abreu