Artigo 40 do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 2.131 de 02 de julho de 1947
Acessar conteúdo completoArt. 40
Oportunamente, após a extinção de alguns dos cargos do quadro especial, será reorganizado o quadro do pessoal técnico do Departamento, com os vencimentos que forem fixados.