Artigo 18, Inciso I, Alínea a do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 194 de 21 de março de 1939

os atuais professores efetivos e interinos titulados;

os professores e adjuntos transferidos de estabelecimentos subordinados à Secretaria do Interior e da Agricultura para a Secretaria da Educação, de conformidade com a tabela respctiva;