Artigo 1º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.912 de 25 de novembro de 1946
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica elevado à categoria de Estância Hidromineral o município de Passa-Quatro.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
