Artigo 4º, Inciso D do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.907 de 13 de novembro de 1946

Art. 4º

– O artigo 12.º do Decreto-lei n.º 1.751, fica assim redigido: "O Órgão Normativo compreenderá, além da Escola de Saúde Pública, as seguintes Divisões Técnicas:" A – Divisão de Demografia e Educação Sanitária: 1 – Serviço de Demografia Sanitária; 2 – Serviço de Propaganda e Educação Sanitária; B – Divisão de Unidades Sanitárias: Serviço de Inspecção e Contrôle;

C

Divisão de Doenças Transmissíveis: 1 – Serviço de Doenças Insfecciosas Agudas; 2 – Serviço de Endemias Regionais; 3 – Serviço de Venereologia, Dermatologia e Sifilografia.

D

Divisão de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência: 1 – Serviço de Maternidade; 2 – Serviço de Higiene e Medicina Infantil; 3 – Serviço de Higiene Pré-Escolar e Escolar; E – Divisão de Higiene Dentária: Serviço de Inspeção e Contrôle. F – Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional; Serviço de Inspeção e contrôle. G – Divisão de Assistência Médico-Social: 1 – Serviço de Assistência e Organização Hospitalar; 2 – Serviço de Assistência a Cardíacos; 3 – Serviço de Nutrição e Alimentação; 4 – Serviço de Câncer; 5 – Serviço de Inspeção de Saúde; 6 – Serviço de Cooperação Médico-Social; 7 – Serviço de Estâncias Hidrominerais; 8 – Serviço de Contôle Médico Desportivo; 9 – Serviço de Assistência ao Trabalhador. H – Divisão de Assistência Neuro-Psiquiátrica: 1 – Serviço de Assistência a Psicopatas; 2 – Serviço de Neuro-Psiquiatria Infantil.

I

Divisão de Engenharia Sanitária; Serviço de Inspecção e Contrôle. J – Divisão de Lepra: 1 – Serviço de Profilaxia; 2 – Serviço Técnico; 3 – Serviço de Pesquisas 4 – Serviço Itinerante; 5 – Serviço de Anatomia Patológica, 6 – Serviço de Preventórios; 7 – Serviço Administrativo. K – Divisão de Malária: Serviço de Inspecção e Contrôle.

L

Serviço de Divisão de Tuberculose: 1 – Serviço de Ambulatório e Dispensário; 2 – Serviço de Preventórios e Sanatórios.

M

Divisão do Instituto de Higiene: 1 – Diretoria:

a

Biblioteca;

b

– "Memórias do Instituto de Higiene". 2 – Serviço de Biologia; 3 – Serviço de Química.