Artigo 27, Alínea j do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.751 de 03 de junho de 1946

unidades sanitárias;

equipes especiais de malária e engenhria sanitária;

ambulatórios, dispensários, preventórios, hospitais, colônias, hospitais-colônias, sanatórios, colônias-sanatórios;

maternidades, lactários, centros e postos de puericultura;

secções de estatística vital e médico-social;

Escola de Saúde Pública; Escolas de Enfermagem., cursos gerais e especiais de saúde pública;

laboratórios dos serviços de biologia e Química da Divisão do Instituto de Higiene e outros;

consultórios médico-pedagógicos, cantinas escolares, restaurantes populares;

estabelecimentos hidroterápicos das estâncias hidrominerais, em cooperação;

gabinetes dentários;

instituições e associações desportivas, em cooperação;

Instituições particulares auxiliadas pelo Estado, de finalidade médico-sanitárias em cooperação.