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Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.621 de 10 de janeiro de 1946

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Art. 2º

– Ficam criados, no quadro do pessoal do ensino primário, um lugar de diretor de grupo escolar de cidade, um de porteiro de 3º classe e cinco de serventes de 3º classe.