Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.545 de 18 de dezembro de 1945

– A despesa do Município de Lambari, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕESPATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL GOVÊRNO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-02-0 Subsídio do Prefeito 15.600,00 8-02-0 Representação do Prefeito 7.800,00 Despesas Diversas 8-02-4 Viagens administrativas 6.000,00 29.400,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-04-0 Secretário 4.320,00 Material de Consumo 8-04-3 Impressos e material de expediente 3.000,00 Despesas Diversas 8-04-4 Serviço postal 500,00 8-04-4 Serviço telegráfico 700,00 8-04-4 Serviço telefônico 3.000,00 8-04-4 Publicação do expediente 2.000,00 8-04-4 Assinatura de jornais e revistas oficiais 600,00 14.120,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-07-0 Agente Municipal de Estatística 3.600,00 3.600,00 SERVIÇOS DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-09-0 Porteiro-contínuo 2.400,00 Material de Consumo 8-09-3 Expediente da portaria 310,00 2.710,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 49.830,00 49.830,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-10-0 Chefe do Serviço de Fazenda 14.400,00 14.400,00 SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-11-4 Percentagem pela cobrança da dívida ativa 2.500,00 2.500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 16.900,00 16.900,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-28-4 À Delegacia Civil de Polícia 2.400,00 8-28-4 Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência 700,00 3.100,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-29-4 A mendigos 2.160,00 8-29-4 À maternidade e à infância 4.120,00 6.280,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA GERAL 9.380,00 9.380,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-33-0 5 professôras a Cr$ 2.400,00 12.000,00 8-33-0 9 professôras a Cr$ 1.800,00 16.200,00 Material de Consumo 8-33-0 Material didático 2.600,00 8-33-3 Reparos de prédios escolares 5.000,00 Despesas Diversas 8-33-4 Aluguel de prédios 1.200,00 37.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 37.000,00 37.000,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-44-0 Enfermeira 2.400,00 2.400,00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-46-0 Guarda sanitário 2.400,00 2.400,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 4.800,00 4.800,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS DE TRANSPORTES Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-61-0 1 "chauffeur" (Quadro Suplementar) 3.000,00 Material de Consumo 8-61-3 Combustíveis e lubrificantes 8.000,00 Despesas Diversas 8-61-4 Conservação de veículos 4.000,00 15.000,00 Pessoal Fixo 8-63-0 1 Encarregado do Serviço de Água (Quadro Suplementar) 3.600,00 8-63-0 1 Encarregado do Serviço de Água (Quadro Suplementar) 2.400,00 8-63-1 Auxiliar do serviço de eletricidade 2.400,00 Material de Consumo 8-63-3 Para o serviço dágua 1.000,00 8-63-3 Para o serviço de eletricidade 85.000,00 94.400,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-07-0 Eletricidade (Quadro Suplementar) 3.600,00 3.600,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 113.000,00 113.000,00 DÍVIDA PÚBLICA FLUTUANTE, AMORTIZAÇÃO E RESGATE Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-76-4 Amortização da dívida flutuante 4.500,00 4.500,00 JUROS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-77-4 Juros diversos 500,00 500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 500,00 4.500,00 5.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-80-0 Chefe do Serviço de Obras 4.320,00 4.320,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-81-0 Jardineiro 3.000,00 Pessoal Varíavel 8-81-1 Operários do serviço de ruas, praças e jardins 18.000,00 Material de Consumo 8-81-3 Para o serviço de ruas, praças e jardins 2.000,00 Despesas Diversas 8-81-1 Construção e Conservação do Calçamento 16.000,00 39.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-82-1 Operários do serviço de estradas e pontes 24.000,00 Material de Consumo 8-82-3 Para o serviço de estradas e pontes 6.000,00 30.000,00 MELHORAMENTO DE DEFESA DE RIOS E TERRENOS MARGINAIS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-82-1 Operários do serviço 3.600,00 Material de Consumo 8-84-3 Para execução dos serviços 1.400,00 5.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-85-1 Operários do serviço de limpeza 16.000,00 Material de Consumo 8-85-3 Para o serviço de limpeza pública 1.000,00 17.000,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-87-1 Operários do serviço de próprios municipais 4.500,00 Material de Consumo 8-87-3 Para o serviço de próprios municipais 2.400,00 6.900,00 DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-89-0 Fiscal do distrito da Cidade 3.600,00 8-89-0 Fiscal do distrito de Jesuânia 2.400,00 8-89-0 Encarregado do matadouro 2.400,00 8-89-0 Encarregado da piscina 3.000,00 8-89-0 Zelador do cemitério 2.400,00 Pessoal Variável 8-89-1 Magarefe 2.400,00 8-89-1 Auxiliar do encarregado do serviço de extinção de cemitérios 2.400,00 Material de Consumo 8-89-3 Para o serviço do matadouro 1.000,00 8-89-3 Para o serviço de extinção de formigas 1.200,00 8-89-3 Para o serviço de piscina 1.000,00 8-89-3 Para o serviço de cemitério 1.000,00 Despesas Diversas 8-89-4 Viagens de interêsse do serviço 2.000,00 24.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 127.020,00 127.020,00 ENCARGOS DIVERSOS PESSOAL INATIVO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-90-0 Funcionários aposentados 7.332,00 7.332,00 CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-91-4 Contribuição para o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários 3.360,00 8-91-4 Contribuição para a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado de Minas Gerais 240,00 3.600,00 INDENIZAÇÕES, REPOSIÇÕES E RESTITUIÇÕES Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-92-4 Restituição de Impostos e taxas de exercícios encerrados 100,00 100,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-93-0 Adicionais e funcionários chefes de família 16.000,00 16.000,00 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-94-4 Acidentes do trabalho 1.200,00 1.200,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-98-4 Subvenções ordinárias 1.500,00 8-98-4 Subvenções extraordinárias 3.500,00 8-98-4 Subvenções fixas a pequenas escolas 1.000,00 6.000,00 DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-99-4 Honorários, custas e outras despesas judiciais 1.000,00 8-99-4 Quebras de Caixa 200,00 8-99-4 Para taxa de assistência aos municípios 1.300,00 8-99-4 Propaganda e publicidade 10.000,00 8-99-4 Despesas imprevistas 2.338,00 14.838,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ENCARGOS DIVERSOS 48.970,00 100,00 49.070,00 TOTAL GERAL 407.400,00 4.600,00 412.000,00