Artigo 2º do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.543 de 18 de dezembro de 1945

– A despesa do Município ele Cambuquira, para o exercício de 1946, é fixada em Cr$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕESPATRIMONIAIS TOTAL DESPESA ADMINISTRAÇÃO GERAL Govêrno Pessoal Fixo Cr$ Cr$ Cr$ 8-02-0 Subsídio do Prefeito 17.100,00 8-02-0 Representação do Prefeito 8.580,00 8-02-3 Material de Consumo Custeio de Veículo e Conservação de Móveis e Utensílios 4.000,00 8-02-4 Despesas Diversas Viagens Administrativa 10.00,00 39.740,00 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo: 8-04-0 Secretário 13.200,00 8-04-8 Auxiliar Dactilógrafo 5.400,00 Material de Consumo: 8-04-3 Impressos e Material de Expediente 5.000,00 Despesas Diversas 8-04-4 Serviço Postal 500,00 8-04-4 Serviço Telegráfico 500,00 8-04-4 Serviço Telefônico 2.000,00 8-04-4 Publicação do Expediente 1.000,00 8-04-4 Assinaturas de jornais e Revistas Oficiais 250,00 27.000,00 SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-07-0 Agente Municipal de Estatística 6.000,00 8-07-04 Almoxarife 4.800,00 8-07-3 Livros e Impressos 2.00,00 12.800,00 SERVIÇOS DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-09-0 Porteiro-contínuo 4.200,00 4.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.590,00 84.599,00 EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-10-0 Chefe do Serviço da Fazenda 15.600,00 Material de Consumo 8-10-13 Livros e Impressos 1.500,00 17.100,00 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-12-4 Viagens de Interêsse do Serviço 500,00 500,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA 17.600,00 17.600,00 SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-28-4 Contribuições para a Legião Brasileira de Assistência 40,00 À Delegacia Civil de Polícia 3.000,00 3.040,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-29-4 À Maternidade e à Infância 5.200,00 5.200,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.240,00 8.240,00 EDUCAÇÃO PÚBLICA ENSINO PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO E COMPLEMENTAR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-33-0 11 Professôres a Cr$ 2.400,00 26.400,00 Material Permanente 8-33-2 Aquisição de Móveis e Utensílios 8.000,00 Material de Consumo 8-33-4 Material Didático 4.000,00 8-33-3 Material de Expediente 2.350,00 Despesas Diversas 8-33-4 Construção de Prédios para Escola 5.00,00 8-33-4 Aluguel de Prédios 240,00 32.990,00 13.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PÚBLICA 32.990,00 13.00,00 45.990,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-84-0 Enfermeira 3.600,00 3.600,00 SAÚDE PÚBLICA ASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-84-0 Enfermeira 3.600,00 3.600,00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-86-0 Guarda Sanitário 4.800,00 4.800,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA 8.400,00 8.400,00 FOMENTO FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-51-1 Operários do Serviço de Extinção da Saúva 5.000,00 Material Permanente 8-51-2 Aquisição de máquinas para Extinção da Saúva 3.000,00 Material de Consumo 8-51-3 Para Serviço da Extinção da Saúva 4.000,00 9.000,00 3.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DE FOMENTO 9.000,00 3.000,00 12.000,00 SERVIÇOS INDUSTRIAIS SERVIÇOS URBANOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-63-1 Encarregado do Serviço de Água e Esgôto 6.600,00 Material Permanente 8-63-2 Para Serviço de Água e Esgôto 7.000,00 Material de Consumo 8-63-3 Para Serviço de Água e Esgôto 2.000,00 8.600,00 7.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS INDUSTRIAIS 8.600,00 7.000,00 15.600,00 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA – AMORTIZAÇÃO E RESGATE Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-73-4 Resgate da Operação de Crédito para Construção de um reservatório 44.000,00 44.000,00 FLUTUANTE – AMORTIZAÇÃO E RESGATE Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-76-4 Amortização da Dívida Flutuante 10.000,00 10.000,00 TOTAL DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA PÚBLICA 54.000,00 54.000,00 SERVIÇOS DE UTILIDADES PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-80-0 Chefe do Serviço de Obras 10.800,00 10.800,00 CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕESPATRIMONIAIS TOTAL CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-81-1 Operários do Serviço de Ruas, Praças e Jardins 40.000,00 8-81-1 Operários do Serviço de Pavimentação de Vias Públicas 10.000,00 Material de Consumo 8-81-3 Para serviço de Ruas, Praças e Jardins 10.000,00 8-81-3 Para Serviço de Pavimentação de Vias Públicas 43.420,00 8-81-3 Combustíveis e Lubrificantes 10.000,00 8-81-4 Conservação de Veículos 8.000,00 8-81-4 Para fretes de Materiais 4.000,00 125.420,00 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS Cr$ Cr$ Cr$ Material de Consumo 8-82-3 Para os serviços de Estradas e Pontes 7.000,00 7.000,00 SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Variável 8-85-1 Operários do Serviço de Limpeza Pública 10.000,00 Material de Consumo 8-85-3 Para serviço de limpeza pública 500,00 Despesas Diversas 8-85-4 Para conservação de veículos 1.000,00 8-85-4 Para tratamento de animais 1.000,00 2.500,00 2.000,00 ENCARGOS TRANSITÓRIOS Cr$ Cr$ Cr$ Pessoal Fixo 8-93-0 Substituições regulamentares de funcionários 3.000,00 8-93-0 Adicionais a funcionários chefes de família 6.650,00 Pessoal Variável 8-93-1 Substituição regulamentares de Extranumerários 1.000,00 8-93-1 Abono de família e extranumerários 3.000,00 Despesas Diversas 8-93-4 Viagem e permanência de funcionários quando a matriculados no curso de Aperfeiçoamento de Funcionários Municipais 5.000,00 8-93-4 Despesas com Técnicos 10.000,00 28.650,00 PRÊMIOS DE SEGUROS E INDENIZAÇÃO POR ACIDENTES Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-94-4 Acidentes do Trabalho 1.800,00 1.800,00 SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS EM GERAL Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-98-4 Subvenções ordinárias 25.000,00 8-98-4 Subvenções extraordinárias 5.000,00 30.000,00 DIVERSOS Cr$ Cr$ Cr$ Despesas Diversas 8-99-4 Honorários, Custas e outras despesas Judiciais 3.000,00 8-99-4 Para Taxa de Assistência aos Municípios 1.400,00 8-44-4 Propaganda e Publicidade 10.000,00 8-99-4 Despesas Imprevistas 10.000,00 8-99-4 Quebra de "Caixa" 200,00 24.600,00 TOTAL DOS ENCARGOS DIVERSOS 92.760,00 92.760,00 TOTAL GERAL 441.000,00 79.000,00 520.000,00