Artigo 63 do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.358 de 09 de agosto de 1945

– Poderá obter alta provisória ou condicional o doente que, oferecendo condições sociais e econômicas satisfatórias, apresentar regressão de sintomas clínicos, assim como bacterioscopia negativa, no muco nasal, sangue, ganglios e áreas correspondentes às lesões, realizado êsse exame em meses consecutivos, com e sem reativação.