Artigo 2º, Alínea o do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.358 de 09 de agosto de 1945

organizar e fiscalizar administrativamente suas dependências;

restringir as possibilidades de contágio, isolando e tratando os doentes pelos processos adequados;

tratar, em Dispensários, os doentes de forma clínicas fechadas, para os quais não haja mister isolamento;

realizar a vigilância especializada dos egressos de instituições de isolamento;

fazer o exame clínico-bacteriológico das pessoas da família do doente, ou das que com êle tenham convivido ou convivam, e sôbre elas exercer vigilância, devendo o exame ser repetido ao menos uma vez por ano, durante o tempo julgado necessário;

inspecionar estabelecimento onde se realize atividade coletiva ou reunião permanente, dêles removendo, para a necessária observação, os doentes de lepra e os indivíduos portadores de lesões suspeitas;

proceder ao recenseamento e à revisão periódica do censo dos leprosos existentes no Estado e ministrar instruções para o normal funcionamento dêste Serviço;

prestar assistência social aos doentes de lepra e a suas famílias, por intermédio das Sociedades de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, ou diretamente, na falta de tais sociedades;

organizar e executar programas de educação e propaganda sanitárias especializadas;

proferir pareceres, quando consultado pela Saúde Pública, pelas autoridades sanitárias e associações científicas em geral;

realizar estudos, reuniões e sessões científicas, acêrca da lepra;

realizar cursos para a formação de Pessoal especializado em leprologia;

organizar uma biblioteca especializada;

publicar uma revista de leprologia;

manter intercâmbio de informações com outros serviços de lepra;

fazer estudos experimentais de leprologia;

prover à assistência jurídica aos doentes pobres;

orientar e fiscalizar as instituições de caráter particular, destinadas à proteção de doentes ou ao recolhimento de comunicantes.